| Projeto: |
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PL 561 16/12/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-561/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0561-2014 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE MATERIAIS PARA SACOLAS PLÁSTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACONDICIONAMENTO / COMERCIALIZACAO / DECOMPOSICAO / EMBALAGEM / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / LIXO / LIXO ORGANICO / MATERIAL BIODEGRADAVEL / MATERIAL PLASTICO / MATERIAL RECICLAVEL / MEIO AMBIENTE / MERCADORIA / MULTA / ODM7 / PENALIDADE / PRODUTO / PROIBICAO / PROTECAO AMBIENTAL / SACO / SACOLA PLASTICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0469-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/12/2014 | Encaminhado em 06/01/2015 | | PESQUISA | Recebido em 06/01/2015 | Encaminhado em 06/02/2015 | | CCJ | Recebido em 06/02/2015 | Encaminhado em 14/04/2015 | | URB | Recebido em 14/04/2015 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 06/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 11/04/2017 | Encaminhado em 11/04/2017 | | URB | Recebido em 12/04/2017 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 149/2018 de 12/04/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 514/2018 de 19/09/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reitera ofício sgp-12 nº 149/18
Oficio CMSP 61/2019 de 21/03/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reitera ofícios sgp12 nºs 149/18 e 514/18
Oficio CMSP 71/2020 de 11/03/2020 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reiteração ofícios sgp12 nºs 149/2018, 514/2018 e 61/2019
Manifestação sobre Propositura, recebido em 16/04/2020 atraves do(a) 6010.2020/0001018-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 233/2020
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| Encerramento: |
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05/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |